Termos de Uso

Termos de Uso — FIX (versão 2026-09-24.1) 1. Quem é quem No FIX existem dois papéis principais: quem contrata um serviço (Cliente) e quem executa o serviço (Prestador). O FIX é a plataforma que aproxima as partes, registra propostas, contratos e pagamentos. Os pagamentos Pix são processados por uma operadora de pagamento parceira, não pelo FIX como banco. 2. O que o FIX faz — e o que não faz O FIX permite publicar pedidos, receber propostas, escolher um Prestador e pagar pelo app. O FIX não vai ao local executar o serviço, não escolhe automaticamente quem ganha a concorrência e não garante qualidade, prazo ou resultado do trabalho do Prestador. 3. Cadastro Cada conta é de Cliente ou de Prestador (não os dois ao mesmo tempo nesta versão do produto). Você declara que os dados informados são verdadeiros. O FIX pode suspender contas que violem estes Termos ou a lei. 4. Conteúdo que você publica Você é responsável por textos, fotos e demais conteúdos que publicar. Concede ao FIX licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma enquanto for necessário para o funcionamento do marketplace. 5. Taxa de intermediação Quando o Cliente aceita uma proposta, o Prestador escolhido paga ao FIX uma taxa de intermediação (percentual sobre o valor acordado, com valor mínimo). O Cliente paga apenas o preço acordado com o Prestador; essa taxa não é somada ao valor que o Cliente paga. 6. Pagamento Contratos fechados no FIX seguem as Regras de pagamento (documento separado). O FIX não é instituição financeira e não guarda dinheiro em carteira própria. 7. Avaliações As notas e comentários refletem a opinião dos usuários. O FIX não inspeciona presencialmente cada serviço prestado. 8. Responsabilidade da plataforma Na medida permitida pela lei, o FIX não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do serviço contratado entre Cliente e Prestador. Permanecem válidas as responsabilidades que a lei não permita afastar, inclusive por dolo, culpa grave ou falha de segurança imputável ao FIX. 9. Uso indevido Você concorda em indenizar o FIX por prejuízos causados por uso ilícito da plataforma ou violação destes Termos, nos limites legais. 10. Alterações Novas versões destes Termos podem exigir novo aceite para continuar usando a plataforma. 11. Lei e foro Aplica-se a lei brasileira. Quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar à sua relação com o FIX, prevalecem as regras de proteção ao consumidor, inclusive quanto ao foro. 12. Contato Dúvidas sobre estes Termos: contato@fix.app. Este texto é instrumento de trabalho de produto e deve ser revisado por advogado antes de operação com pagamentos reais em escala.